Estatuto do INIC

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Resolução nº35/2020/CM-Aprovação da Estratégia de Governação Digital

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Anexo da Resolução nº35/2020/CM Contributo para a Estratégia da Governação Digital em STP

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Resolução 36/2019 - Parecer Prévio - Aquisição TIC

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Quadro Nacional de Interoperabilidade de São Tomé e Príncipe (Em discussão)

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Proposta do Novo Estatuto do INIC - Instituto de Inovação e Conhecimento (em fase de promulgação)

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